ADERIU AO REGIME DE LAYOFF?

Tem oito dias para não perderem direito ao apoio!

Tem um estabelecimento cujas atividade foi objeto de levantamento de restrição de encerramento após o termo do estado de emergência?

Não sabe?

Conheça aqui o seu calendário:

Empresas têm de retomar atividade em oito dias para não perderem direito ao layoff.

De acordo com o diploma publicado a 1 de maio,  “as empresas com estabelecimentos cujas atividades tenham sido objeto de levantamento de restrição de encerramento após o termo do estado de emergência ou de restrição imposta por determinação legislativa ou administrativa (…) continuam, a partir desse momento, a poder aceder ao mecanismo de lay off simplificado, previsto no Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março, na sua redação atual, desde que retomem a atividade no prazo de oito dias”.

Se não retomarem a atividade nesse prazo, podem perder o benefício.