Category Bullets

Objetivo Geral 
Conhecer e analisar as alterações à legislação laboral (Lei n.º 90/2019 de 4 de setembro e Lei nº 93/2019 de 4 de setembro) e o seu impacto nas organizações.

Objetivos Específicos
No final da ação de formação, os participantes deverão estar aptos a:
• Compreender os objetivos do Código do Trabalho de 2019 e as suas modificações durante as 15 alterações ao Código;
• Planear as mudanças jurídico-laborais exigidas.

Conteúdo programático

Contratos de trabalho
O novo regime dos contratos de trabalho - as alterações do contrato a termo e ao contrato de muito curta duração
Horários e sua flexibilidade
O regime do horário de trabalho e as alterações do Banco de Horas
O novo estatuto da parentalidade
Direitos dos trabalhadores ao nível das faltas e das licenças
Novas obrigações quanto ao direito à formação profissional
O regime da formação profissional

 

 Data/Horário/Local de Realização
21 de fevereiro 2020

Das 09h30 às 13h00 e das 14h00 às 17h30 (7 horas)

Av. Fontes Pereira de Melo, 17 - Piso 4
1050-116, Lisboa| Portugal

Tel.: (+351) 218 045 580
E-mail: beatriz.candido@btoc.com.pt
 Investimento (inclui documentação)
78€/Formando