A BTOC CONSULTING e a EIC – FORMAÇÃO promovem, em parceria, o curso de formação em RGPD – Da teoria à prática, um curso de Formação para Desenvolvimento de Competências Operacionais para DPO.
O Regulamento Geral de Proteção de Dados colocou novos desafios no domínio do tratamento de dados. Sendo esta uma atividade que está presente em todas as organizações, a recente publicação da Lei n.º 58/2019 veio completar o regime legal de obrigações no tratamento de dados, complementando e esclarecendo algumas das matérias do RGPD em que o legislador comunitário deixou espaço para o legislador nacional.
Destaca-se neste regime, pela sua especial importância na implementação e acompanhamento destas obrigações, o papel do Encarregado de Proteção de Dados - EPD, ou DPO, o qual, no exercício das suas funções, carece de conhecimentos de direito, das práticas de proteção de dados e um profundo conhecimento multidisciplinar de todas as áreas com intervenção no domínio da proteção de dados.
Reunimos neste curso, profissionais de áreas distintas que mobilizarão os conhecimentos necessários para a formação e posterior desempenho das funções do Encarregado de Proteção de Dados. Os formandos terão ainda oportunidade de ter contacto real com instrumentos concretos de implementação do RGPD, com simulação de questões praticas e a sua resolução concreta.
“Todas as pessoas têm direito ao respeito pela sua vida privada e familiar, pelo seu domicílio e pelas suas comunicações.”, Artigo 7º nº 1 da CDFEU
O RGPD - Regulamento Geral de Proteção de Dados reforça os direitos existentes, prevê novos direitos e confere às pessoas singulares um maior controlo sobre os seus dados pessoais.
Prevê:
Licitude, lealdade e transparência
Limitado nas finalidades
Minimização de dados
Exatidão
Limite da conservação
Integridade e Confidencialidade
O EPD/DPO é o responsável pelo tratamento de dados, por fazer cumprir estes princípios e tem que conseguir comprová-lo. Da mesma forma que, caso haja uma violação de dados, é da sua responsabilidade tomar medidas para mitigar os riscos para os titulares de dados e, em caso de risco, comunicar o risco aos titulares e à Autoridade de Controlo.
Destacamos que as coimas aplicáveis em caso de violação e uso indevido de dados pessoais podem atingir milhões de euros ou até 4% do volume anual de negócios consolidado
EVITE AS COIMAS E APLIQUE AS MEDIDAS TÉCNICAS E ORGANIZATIVAS, EM CONFORMIDADE COM O REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS!
Para mais informações contate: beatriz.candido@btoc.com.pt
