A Lei n.º 22-A/2007 de 29 de Junho, que aprovou o Código do (CIUC), entrou em vigor em 1 de julho de 2007 sendo aplicável nos seguintes termos:

  • A partir de 1 de julho de 2007, no que respeita aos veículos da categoria B matriculados em Portugal a partir dessa mesma data;
  • A partir de 1 de janeiro de 2008, no que respeita aos veículos das restantes categorias (A, C, D, E, F, G).

O IUC incide sobre

  • Veículos das categorias A, B, C, D e E – abrangem quase todos os tipos de veículos motorizados terrestres;
  • Veículos da categoria F – embarcações de recreio de uso particular;
  • Veículos da categoria G – aeronaves de uso particular.

Os veículos das categorias A e B, matriculados ou registados em Portugal, sobre os quais incide o IUC são:

  • Categoria A: Automóveis ligeiros de passageiros e ligeiros de utilização mista de peso bruto não superior a 2.500 Kg, matriculados em Portugal desde 1981 até 30 de junho de 2007;
  • Categoria B: Automóveis de passageiros referidos nas alíneas a) a d) do n.º 1 do art.º 2.º do Código do Imposto sobre Veículos (CISV)1 e automóveis ligeiros de utilização mista com peso bruto não superior a 2.500 Kg, matriculados em Portugal a partir de 1 de julho de 2007