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ORÇAMENTO DO ESTADO 2020 – IMT & IMI

Relativamente ao IMT, deixam de estar isentas deste imposto as aquisições de imóveis por instituições de crédito em processos de execução, falência, insolvência ou dação em cumprimento, quando estes se destinem à realização de créditos resultantes de empréstimos feitos ou de fianças pessoais, sempre que os mesmos sejam alienados a uma entidade com relações especiais, ainda que a venda ocorra no prazo de cinco anos.

Outra alteração foi a introdução de uma nova taxa de IMT de 7,5% nas aquisições cujo valor seja superior a 1.000.000 de euros.

Relativamente ao IMI, poderão beneficiar da isenção deste imposto, os sujeitos passivos que, a 31 de dezembro do ano a que respeita o imposto, se encontrem a residir em lar de terceira idade, em instituição de saúde ou no domicilio fiscal de parentes, desde que seja prestada prova, junto da autoridade tributária, de que o prédio ou parte do prédio urbano em causa, antes constituía a sua habitação própria e permanente.

Outra alteração foi o agravamento da taxa de IMI aplicável não só aos prédios devolutos localizados em zonas de pressão urbanística como também aos prédios em ruínas e terrenos para construção habitacionais.