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No meio da perturbação gerada pela recente pandemia que a todos vem afetando, foi publicado, em Diário da República, o Orçamento do Estado (“OE”), com entrada em vigor dia 01 de Abril de 2020.

Este OE não apresenta alterações substanciais face à Proposta de Lei que lhe serviu de base. Fruto dos condicionalismos económico-financeiros que atravessamos, assinalamos como muito provável a necessidade de um orçamento retificativo, que vise adequar as regras fiscais vigentes ao momento excecional que vivemos.