O Conselho de Ministros aprovou a proposta de Lei de Orçamento suplementar para 2020 «que dá execução financeira a parte do Programa de Estabilização Económica e Social», afirmou o Primeiro-Ministro António Costa na conferência de imprensa final, tendo acrescentado que a proposta será apresentada pela equipa governativa da área das Finanças.

«O Orçamento do Estado é só uma das fontes deste programa, que tem de ser complementado por uma importante fatia de contribuição de fundos europeus, seja da reprogramação do Portugal2020, seja dos novos programas criados pela União Europeia», acrescentou.

O Conselho de Ministros aprovou também os primeiros diplomas que dão execução ao Programa de Estabilização Económica e Social, aprovado no Conselho de Ministros de 4 de junho, «designadamente os que respeitam à prorrogação, até março de 2021, das moratórias bancárias para particulares, empresas e entidades do terceiro setor», e às garantias necessárias para que o Estado possa emitir as garantias de seguro de crédito para a exportação, e ainda uma proposta de alteração à Lei de Execução Orçamental.